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| O assessor especial da pasta José Luiz Barreto, relatou que a arrecadação no ano passado foi R$ 33,3 bilhões - Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF |
Arrecadação de impostos impulsiona aumento de 6,14% nas receitas do DF, alcançando R$ 21,6 bilhões
Por Christopher Gama - Agência CLDF de Notícias | Edição Emerson Tormann
Em audiência pública presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), realizada nesta quarta-feira (21), representantes da Secretaria de Economia do DF (SEEC) apresentaram à CLDF um balanço das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2023. O documento pode ser acessado na íntegra na página da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
De acordo com dados apresentados pelo assessor especial da pasta José Luiz Barreto, o Distrito Federal arrecadou no ano passado um total de R$ 33,3 bilhões, o que representa um aumento de 10,08% em relação aos R$ 30,3 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). As receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, estimadas em R$ 20,4 bilhões, alcançaram um valor de R$ 21,6 bilhões, um acréscimo de 6,14%.
Barreto destacou os esforços da pasta para equilibrar as contas em 2023, mesmo diante dos efeitos da Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu a arrecadação do DF relacionada ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado aos combustíveis. Ele ressaltou que a atual gestão tem investido em iniciativas para otimizar os processos de controle fiscal e avaliação de metas, visando aumentar a arrecadação e melhorar a fiscalização.
O relatório também revelou que foram aplicados valores acima do limite mínimo legal nas áreas de educação e saúde. Segundo a pasta, essas áreas receberam um investimento que ultrapassou os 25% da receita resultante de impostos, como estabelecido pelo Art. 212 da Constituição Federal.
Outro destaque mencionado pelos representantes da pasta está relacionado aos gastos com a folha de pagamento. Em 2023, o GDF utilizou 34,8% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para remunerar pessoal, incluindo servidores ativos e inativos. Esse valor está abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
O deputado Eduardo Pedrosa elogiou a comunicação entre a Casa e o Poder Executivo, destacando que as apresentações realizadas pela secretaria permitem uma análise minuciosa das contas públicas e a verificação da aplicação do orçamento. Ele também mencionou os efeitos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, que terá impacto nas contas públicas. Pedrosa ressaltou a importância de obter bons resultados em 2024, especialmente com investimentos nas áreas de saúde e segurança, a fim de garantir serviços públicos de qualidade à população.
A reunião, transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube, contou com a presença do secretário-executivo de finanças Thiago Conde, do subsecretário de orçamento público André Oliveira, do subsecretário do tesouro Fabrício Barros e de Sandro Macedo, chefe da unidade de informações fiscais.
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