Edital para obtenção de autorização de funcionamento de cursos reflete necessidade de desconcentração da oferta e de promoção da qualidade da formação médica.
Foto: Divulgação Governo federal
O edital representa a retomada do papel do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina e se baseia em duas diretrizes fundamentais: a descentralização da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Também está alinhado com o Programa Mais Médicos e cumpre as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.871/2013.
O edital foi elaborado após amplo diálogo e consultas com diversas entidades e órgãos do Estado e da sociedade civil. O MEC, ao analisar a situação da formação médica no Brasil, identificou a necessidade de descentralização da oferta de cursos e o aprimoramento da qualidade da formação médica, visando atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, conforme a média da OCDE. O planejamento levou em consideração o comportamento demográfico brasileiro e as projeções para 2033.
O Ministro Camilo Santana destacou que o edital busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Mais Médicos, dando ao governo federal um papel de liderança na política de abertura de novos cursos de formação médica. Ele enfatizou que qualquer instituição de ensino superior pode participar do edital, desde que atenda aos critérios especificados no documento, com foco na qualidade da formação profissional de saúde.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do edital para a qualidade da profissão médica no Brasil. Ela enfatizou a necessidade de considerar tanto os vazios assistenciais quanto a rede de saúde como parte fundamental do fortalecimento do SUS. Ela também salientou que o estímulo à realização da mamografia é uma ação importante para a saúde das mulheres.
O edital prevê a seleção de algumas regiões de saúde, com base em critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Foram selecionados 116 municípios, totalizando 1.719 municípios habilitados. Essa seleção com base em critérios regionais visa estabelecer uma primeira medida de descentralização e garantir a infraestrutura necessária para a instalação de cursos de Medicina, de acordo com o que a Lei nº 12.871/13 exige. Os critérios para seleção incluem a média de médicos por mil habitantes, a presença de hospitais com pelo menos 80 leitos, a capacidade de abrigar cursos de Medicina com pelo menos 60 vagas e a falta de impacto do plano de expansão de cursos de Medicina em universidades federais.
O edital prevê a abertura de até 95 novos cursos, cada um com 60 vagas, totalizando um potencial de 5.700 novas vagas. As propostas serão selecionadas com base em mérito, considerando indicadores como o projeto pedagógico do curso, o plano de formação da docência em saúde, o plano de infraestrutura da instituição de ensino, o plano de contrapartida à estrutura de serviços de saúde do SUS e o plano de implantação de residência médica. Também serão considerados critérios relacionados à experiência regulatória da mantenedora e da unidade hospitalar.
O edital também promove a desconcentração da formação médica por meio de incentivos, priorizando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação de formandos em áreas com menor concentração de médicos. Além disso, oferece incentivos às instituições de ensino superior que atenderem critérios específicos relacionados à qualidade da formação médica, ao fortalecimento do SUS e à implantação de residência médica.
O edital foi elaborado após diálogos com diversas instituições representativas, parlamentares, gestores locais e especialistas do setor, além de estudos do MEC, MS e outros órgãos. É uma construção conjunta do MEC e do Ministério da Saúde por meio da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde.
A oferta de cursos de Medicina ainda é desigual no Brasil, com concentração nas regiões Sudeste e Nordeste. O edital busca corrigir essa disparidade e descentralizar a formação médica no país, de acordo com a média da OCDE.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, apresentaram os detalhes do novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), em 4 de outubro. Este edital é uma medida que visa atender às exigências da Lei do Mais Médicos, permitindo que as mantenedoras de instituições de ensino privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra no mesmo dia.
O edital representa a retomada do papel do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina e se baseia em duas diretrizes fundamentais: a descentralização da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Também está alinhado com o Programa Mais Médicos e cumpre as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.871/2013.
O edital foi elaborado após amplo diálogo e consultas com diversas entidades e órgãos do Estado e da sociedade civil. O MEC, ao analisar a situação da formação médica no Brasil, identificou a necessidade de descentralização da oferta de cursos e o aprimoramento da qualidade da formação médica, visando atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, conforme a média da OCDE. O planejamento levou em consideração o comportamento demográfico brasileiro e as projeções para 2033.
O Ministro Camilo Santana destacou que o edital busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Mais Médicos, dando ao governo federal um papel de liderança na política de abertura de novos cursos de formação médica. Ele enfatizou que qualquer instituição de ensino superior pode participar do edital, desde que atenda aos critérios especificados no documento, com foco na qualidade da formação profissional de saúde.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do edital para a qualidade da profissão médica no Brasil. Ela enfatizou a necessidade de considerar tanto os vazios assistenciais quanto a rede de saúde como parte fundamental do fortalecimento do SUS. Ela também salientou que o estímulo à realização da mamografia é uma ação importante para a saúde das mulheres.
O edital prevê a seleção de algumas regiões de saúde, com base em critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Foram selecionados 116 municípios, totalizando 1.719 municípios habilitados. Essa seleção com base em critérios regionais visa estabelecer uma primeira medida de descentralização e garantir a infraestrutura necessária para a instalação de cursos de Medicina, de acordo com o que a Lei nº 12.871/13 exige. Os critérios para seleção incluem a média de médicos por mil habitantes, a presença de hospitais com pelo menos 80 leitos, a capacidade de abrigar cursos de Medicina com pelo menos 60 vagas e a falta de impacto do plano de expansão de cursos de Medicina em universidades federais.
O edital prevê a abertura de até 95 novos cursos, cada um com 60 vagas, totalizando um potencial de 5.700 novas vagas. As propostas serão selecionadas com base em mérito, considerando indicadores como o projeto pedagógico do curso, o plano de formação da docência em saúde, o plano de infraestrutura da instituição de ensino, o plano de contrapartida à estrutura de serviços de saúde do SUS e o plano de implantação de residência médica. Também serão considerados critérios relacionados à experiência regulatória da mantenedora e da unidade hospitalar.
O edital também promove a desconcentração da formação médica por meio de incentivos, priorizando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação de formandos em áreas com menor concentração de médicos. Além disso, oferece incentivos às instituições de ensino superior que atenderem critérios específicos relacionados à qualidade da formação médica, ao fortalecimento do SUS e à implantação de residência médica.
O edital foi elaborado após diálogos com diversas instituições representativas, parlamentares, gestores locais e especialistas do setor, além de estudos do MEC, MS e outros órgãos. É uma construção conjunta do MEC e do Ministério da Saúde por meio da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde.
A oferta de cursos de Medicina ainda é desigual no Brasil, com concentração nas regiões Sudeste e Nordeste. O edital busca corrigir essa disparidade e descentralizar a formação médica no país, de acordo com a média da OCDE.
