Governador de Goiás ameaça ação no STF em resposta à Reforma Tributária e destaca prejuízos aos estados no Fórum Nacional do Comércio.
Os fundamentos administrativos que têm garantido o crescimento contínuo de Goiás foram apresentados pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quarta-feira (25/10), no VI Fórum Nacional do Comércio, em Brasília. Segundo o Banco Central, o estado goiano já acumula mais de 30 meses de desenvolvimento consecutivos. "Resultado de investimentos em educação, segurança, saúde e social", resumiu o governador.
O tema do evento promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) foi "Comércio e serviços: protagonistas do desenvolvimento brasileiro", e contou com a presença de lideranças de todos os estados do país para debater assuntos relevante aos setores. Caiado falou sobre a gestão integrada, que tem garantido um crescimento goiano acima da média nacional, com PIB e renda média superando o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Formação de mão de obra qualificada
O painel foi conduzido pela professora, especialista em políticas públicas, Renata Vilhena. E o chefe do Executivo goiano fez questão de destacar o trabalho pela formação de mão de obra qualificada. "Temos parcerias importantes neste sentido com Sebrae, Senac, universidades e outras instituições de excelência que nos auxiliam nesta demanda. É o que promove a competitividade real", disse.
Em seguida, pontuou os avanços na segurança pública destacando que em Goiás o que impera é a lei: "Cito isso porque a insegurança inibe e dificulta a vida do comerciante ou prestador de serviço. Hoje, o comando de segurança é pleno. No interior ou na capital, as pessoas agradecem por terem condições de exercer a profissão e não serem sequestradas, chantageadas ou ameaçadas na atividade. As pessoas sentem essa resposta do Estado".
Segurança em destaque
A falta de segurança pública é apontada hoje como principal problema por mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha. Em Goiás, nos últimos cinco anos, o número de roubo de cargas caiu em 91%. Furto de veículos teve 59% de redução, de comércios – 83%, e os assaltos a instituições financeiras foram zerados.
O governador também ressaltou a importância da regionalização da saúde, o que permite o desenvolvimento por inteiro. "Implantamos hospitais em locais que não tinham. Fizemos isso em todas regiões do estado ", frisou Caiado ao falar da construção e ampliação de unidades em Itumbiara, região do Entorno do Distrito Federal, bem como Posse e Uruaçu. "Qualidade de vida é essencial, um grande atrativo", completou.
Reforma tributária
Outro tema que ganhou destaque nas discussões durante o VI Fórum Nacional do Comércio foi a Reforma Tributária. O governador de Goiás afirmou que será o primeiro a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por ruptura da cláusula pétrea da constituição caso a PEC 45/2019 seja aprovada com o modelo atual. E criticou a extinção dos fundos constitucionais, que passam a ter uma nova nomenclatura e que terão redução drástica para os investimentos nos estados.
Como explicou Caiado, o relatório apresentado no Senado traz mais detalhes sobre os fundos constitucionais, criados para compensar estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O dcumento revela ainda mais prejuízos.
"Só de FCO (que passa a se chamar de Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR – dos estados) que tínhamos R$ 3 bilhões por ano, agora, só vamos receber R$ 285 milhões por ano. Ou seja, não é nem 10% do que temos hoje", apontou.O relatório da reforma tributária está a cargo do senador Eduardo Braga, que apresentou o documento nesta quarta-feira (25/10).
A expectativa é votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado até 9 de novembro. Se houver mudanças no conteúdo, a PEC volta à Câmara, a quem cabe a análise final. Em seguida, se aprovada, vai à sanção do presidente da República.
Com informações de Hosana Alves - Agência Cora Coralina
