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| Renato Aragão - Reprodução Instagram |
Aos 88 anos, o humorista Renato Aragão, conhecido como o "Didi" do programa "Os Trapalhões" não poderá mais usar a marca Didi em seus projetos, tampouco lançar produtos e serviços com a marca. Durante 60 anos ele deteve devidamente os direitos de marca, porém agora a empresa chinesa Beijing Didi Infinity, a mesma que já conseguiu a marca "Didizinho", acabou de adquirir.
O advogado Henrique Esteves, Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO e sócio do Alencar Lopes Esteves Sociedade de Advogados, explica que o registro de marca é feito junto com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), mediante ao pagamento de uma pequena remuneração. Henrique Esteves aconselha que seja procurado um profissional para que sejam feitas as devidas verificações, para que ocorra de forma adequada e monitore seu uso indevido.
"É preciso ter em mente que o registro de uma marca não é eterno. Precisa ser renovado. O próprio INPI costuma avisar quando o processo está perto do vencimento. Em caso de grandes empresas ou marcas que têm alto valor de mercado, costuma-se ter um profissional específico para assegurar a manutenção do patrimônio", destaca o advogado.
Isto porque muitas vezes a marca em si, seja seu nome, sua identidade ou o que ela representa pode ter valor comercial significativo. No caso de celebridades e figuras públicas, o seu nome artístico acaba se tornando também uma marca, pois é possível monetizar seu uso, bem como desenvolver linhas de produtos e serviços licenciáveis.
No site do INPI já consta que aparece que o uso da marca "Didi" em transmissões radiofônicas e transmissões televisivas está de fato registrado para a empresa chinesa. A concessão foi feita em maio de 2022 e vale até maio de 2032. Já o direito de uso da marca "Didi" para propaganda e publicidade on-line também consta no site do INPI para a empresa chinesa Beijing Didi Infinity. Mas essa concessão é ainda anterior: começou em 2018 e vale até 2028.
