A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 9/2023, que tem como objetivo garantir aos pacientes oncológicos e transplantados o acesso a consultas, diagnósticos e tratamentos médicos de forma oportuna e com assistência personalizada.
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O projeto busca facilitar a continuidade do atendimento multiprofissional ao longo de todo o processo de assistência à saúde para os pacientes residentes no Distrito Federal.
O texto, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), estipula que um dos principais objetivos é permitir que os pacientes obtenham diagnósticos e inícios de tratamento em prazos mais curtos do que os estabelecidos na lei federal nº 13.896/2019, que é de 30 dias.
Além disso, a proposta enumera outros objetivos essenciais, como a melhoria do acesso do paciente aos recursos disponíveis, principalmente em centros especializados, bem como a facilitação do processo de enfrentamento do câncer e do transplante, com o intuito de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos pacientes.
Na justificativa do projeto, o deputado Pedrosa ressalta que, "apesar dos avanços contínuos em pesquisas e tratamentos para pessoas com câncer e para transplantes de órgãos e tecidos, a espera é uma experiência dolorosa para esses indivíduos".
Ele conclui: "A proposta permite melhorar o fluxo de atendimentos, fornecendo informações adequadas e comunicações aos pacientes em relação a agendas de consulta, diagnóstico, tratamento e cirurgia."
Além do PL nº 9/2023, a comissão aprovou 19 indicações, 2 Projetos de Decreto Legislativo e 15 Projetos de Lei durante sua reunião ordinária.
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