As medidas visam abordar questões relacionadas à queda na arrecadação e à dificuldade que muitas prefeituras enfrentam para cumprir suas obrigações constitucionais.
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O discurso do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, durante o evento realizado na Alego demonstra sua preocupação com a crise financeira que afeta os municípios goianos. Ele enfatiza a importância de tomar medidas concretas para aliviar a situação das prefeituras diante da queda na arrecadação e propõe algumas soluções.
Entre os pontos destacados por Peixoto estão:
Análise conjunta da Constituição Estadual: Ele propõe uma análise conjunta da Constituição Estadual para abordar questões relacionadas aos índices constitucionais de saúde e educação, bem como às câmaras municipais. Isso se deve ao fato de que muitos municípios não conseguem cumprir essas obrigações devido à queda na arrecadação.
Preocupação com punições injustas: O presidente da Alego expressa sua preocupação com a possibilidade de punir prefeitos por algo que não está sob seu controle e sugere uma alteração na legislação para promover o debate a nível nacional, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfatiza que a redução na arrecadação não pode ser atribuída aos gestores municipais.
Suspensão dos pagamentos de precatórios: Bruno Peixoto propõe a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano, em conjunto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, como parte dos esforços para aliviar a situação financeira das prefeituras.
Apoio dos deputados estaduais: O presidente destaca a importância do apoio dos deputados estaduais para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios.
Pensar no futuro dos gestores municipais: Ele ressalta a necessidade de criar medidas que tornem os problemas administráveis para os prefeitos quando deixam seus mandatos, considerando os desafios que enfrentam nesse período.
Bruno Peixoto encerra suas sugestões reforçando o compromisso de trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e os deputados estaduais para encontrar soluções efetivas que ajudem a aliviar a crise financeira enfrentada pelos municípios goianos.
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Foto: Portal Alego
O discurso do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, durante o evento realizado na Alego demonstra sua preocupação com a crise financeira que afeta os municípios goianos. Ele enfatiza a importância de tomar medidas concretas para aliviar a situação das prefeituras diante da queda na arrecadação e propõe algumas soluções.
Entre os pontos destacados por Peixoto estão:
Análise conjunta da Constituição Estadual: Ele propõe uma análise conjunta da Constituição Estadual para abordar questões relacionadas aos índices constitucionais de saúde e educação, bem como às câmaras municipais. Isso se deve ao fato de que muitos municípios não conseguem cumprir essas obrigações devido à queda na arrecadação.
Preocupação com punições injustas: O presidente da Alego expressa sua preocupação com a possibilidade de punir prefeitos por algo que não está sob seu controle e sugere uma alteração na legislação para promover o debate a nível nacional, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfatiza que a redução na arrecadação não pode ser atribuída aos gestores municipais.
Suspensão dos pagamentos de precatórios: Bruno Peixoto propõe a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano, em conjunto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, como parte dos esforços para aliviar a situação financeira das prefeituras.
Apoio dos deputados estaduais: O presidente destaca a importância do apoio dos deputados estaduais para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios.
Pensar no futuro dos gestores municipais: Ele ressalta a necessidade de criar medidas que tornem os problemas administráveis para os prefeitos quando deixam seus mandatos, considerando os desafios que enfrentam nesse período.
Bruno Peixoto encerra suas sugestões reforçando o compromisso de trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e os deputados estaduais para encontrar soluções efetivas que ajudem a aliviar a crise financeira enfrentada pelos municípios goianos.
