Senador goiano é autor da emenda que permitiu alteração da fórmula usada no refinanciamento das dívidas
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a sanção da Lei Complementar 181, oriunda do Projeto de Lei Complementar 10/2021, aprovado no Senado Federal no último mês de abril. O senador, que promoveu intensa articulação na Casa para aprovação do projeto, teve emenda acatada que foi essencial para corrigir uma distorção na cobrança de juros em uma renegociação de dívidas do Estado de Goiás com a União.
De acordo com Vanderlan, somente o estado de Goiás e alguns poucos municípios, quando da renegociação da Lei Complementar 148/2014 dos Estados com a União, tiveram a negociação de suas dívidas baseadas na Lei 8.727/93, em que o cálculo era feito pelo IGP- M mais 7% e não na Lei 9496/97, que usa como indexador o IPCA mais 4%. Como resultado, os encargos financeiros se tornaram demasiadamente onerosos comprometendo os cofres públicos do Estado.
“Na nossa emenda, acatada pelo relator Experidião Amim, solicitamos que fossem aplicadas a redução da taxa de juros e a mudança de índice de atualização monetária do IGP-M (que variou em 2020 o valor estratosférico de 23,14%) para o IPCA (que variou em 2020 apenas 4,52%). Com essa alteração, Goiás terá, ao final de 13 anos, economia de cerca de R$ 2,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 200 milhões por ano”, explicou o senador.
Vanderlan avaliou, ainda, que quem vai sair ganhando com essa Lei é a população. “Com a correção dessa distorção, atendemos ao pedido do governador Ronaldo Caiado e da secretária da Economia, Cristiane Schimidt, e também fizemos justiça ao Estado de Goiás. Com certeza, a economia gerada com essa medida será revertida em melhorias para a nossa população”, disse o senador.
