Período de negociação de débitos deve ocorrer em meados do ano. Objetivo é favorecer a adimplência diante do impacto socioeconômico da pandemia do Coronavírus
Foto: Giselle Vanessa Carvalho.
A Prefeitura de Goiânia vai abrir nova rodada de negociação com os devedores já em meados deste ano. A realização de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi anunciada pelo prefeito Rogério Cruz nesta terça-feira (13/4), durante a prestação de contas quadrimestral aos vereadores da cidade. O objetivo, segundo o chefe do Executivo goianiense, é favorecer a adimplências de pessoas física e jurídica diante do impacto socioeconômico da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os esforços são para que a ação ocorra entre os meses de junho e julho.
O Refis deve oportunizar a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários. No entanto, as condições de pagamento, bem como as reduções das penalidades decorrentes da situação de inadimplência, ainda não foram definidas. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) foi incumbida pelo prefeito Rogério Cruz de desenhar a operacionalização do programa.
"Vamos identificar o público-alvo, estudar o impacto e delinear a melhor forma de fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, como determinou o prefeito Rogério Cruz, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do Coronavírus", explica a secretária interina de Finanças, Letícia Vila Verde. Ao todo, a carteira da Dívida Ativa tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.
“Em todos os Refis, o que se observa é que a maioria das pessoas que aproveitam a oportunidade de negociação tem menor poder aquisitivo. São pequenas empresas, são pessoas que perderam o crédito no mercado por indisponibilidade financeira, por imprevistos, mas que têm vontade de regularizar a dívida. Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, acrescenta Letícia Vila Verde. Hoje, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.
Demanda
De acordo com o prefeito, a pandemia fez crescente o número de cidadãos que pedem ao Executivo uma oportunidade para regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa. Rogério Cruz explicou que tem postergado a realização do Refis porque neste momento parte substancial dos cidadãos não têm condições sequer de realizar o parcelamento. "Em amplas frentes, que envolvem a área de saúde, a área social e a área econômica, estamos trabalhando com agilidade, planejamento e tecnologia para superar este grave e difícil momento. Junto com a população, vamos sair desta situação", pondera. A realização de mais uma edição de um Programa de Recuperação Fiscal próprio, conforme anunciado pelo prefeito, demanda aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia.
O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. À época, foi permitida a negociação de dívidas municipais de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, cuja atribuição é do Governo Federal, e houve ampliação da possibilidade de parcelamento, que passou de até 40 para no máximo 60 vezes. Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.
