Segue a íntegra da declaração da deputada Sandra Faraj, feita há pouco, em resposta ao pedido de quebra de decoro protocolado contra ela, na Câmara Legislativa do DF
Foto: Sidney Araújo.
A solicitação foi formulada pela deputada federal Erika Kokay (PT), que pede apurações em função do envio de um ofício ao Centro de Ensino nº6 de Ceilândia:
“Estou estarrecida com o pedido de quebra de decoro protocolado nesta tarde de quinta-feira (07/07) contra mim. A motivação é algo tão AMORDAÇADOR e contrário a DEMOCRACIA BRASILEIRA, que realmente é de deixar o queixo caído.
Querem me condenar porque enviei um OFÍCIO PEDINDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS a uma ESCOLA PÚBLICA do Distrito Federal?
E os pais não têm o direito de saber o que acontece nas salas de aulas?
Esta atitude reflete bem o que alguns grupos querem impor na nossa cidade: UMA VERDADEIRA DITADURA DE PENSAMENTO E COMPORTAMENTO.
Esclareço ainda que a Excelentíssima Deputada Federal, autora na CLDF do pedido de quebra de decoro, está bastante equivocada em seus argumentos.
O envio de um ofício de esclarecimento é permitido e garantido a qualquer cidadão comum. Destaco ainda, para amparar meu pedido de informações, a Lei nº4.990/2012 (Lei de Acesso à Informação no DF).
E tem mais: O Requerimento, aqui na Câmara Legislativa, tem mesmo de ser aprovado pelo Plenário, mas o ofício não.
Causa-me ainda mais estranheza o fato da dep. Érika Kokay – quando deputada distrital – ter encaminhado por OFÍCIO, destinado à Polícia Civil do DF, pedido de INFORMAÇÃO, ou melhor, cópia de INQUÉRITO POLICIAL sobre as escutas clandestinas na Câmara Legislativa, em 2010.
Daí, eu pergunto: Por que a deputada Érika Kokay, investida do cargo parlamentar, pode enviar OFÍCIOS e EU não posso? O ofício dela tem validade e o meu não?
Não aceito esse movimento querendo calar as famílias do DF! Isso é uma afronta ao direito das pessoas. Uma afronta a pluralidade de opiniões. Não vou ceder, nem mesmo me calar. Fui eleita para levantar essa bandeira e seguirei até o fim.
Sandra Faraj – Deputada Distrital
