Pauta de votações da Câmara começa a ser definida amanhã

A partir de hoje (2), com a volta das atividades no Congresso, o governo retoma esforços para fazer avançar, na Câmara, matérias prioritárias para equilibrar as contas do país

A articulação com parlamentares da base governista tem, no topo da lista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 e a PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Horas antes da sessão de abertura do Ano Legislativo, marcada para as 15h, em que a presidente Dilma Rousseff lerá a mensagem do Executivo para senadores e deputados, os líderes de partidos alinhados com o governo se reúnem com os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). O objetivo é traçar estratégias e prioridades de votação para os primeiros meses de 2016. Mas será amanhã (3), na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, agendada para as 10h, que aliados conseguirão medir a dificuldade que terão pela frente para emplacar os temas.

Para o governo, a CPMF precisa ser aprovada até maio para que produza os efeitos esperados este ano (arrecadação de R$ 10 bilhões). A proposta só passa a valer três meses depois de virar lei e, para isso ocorrer, a PEC precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser analisada por uma comissão especial e, se aprovada, submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara e em outros dois turnos no plenário do Senado. O relator do trexto na CCj, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que vai apresentar parecer ainda este mês.

Além da resistência já anunciada pela oposição, como o DEM, que declarou que “a bandeira do partido será impedir a criação de impostos”, segundo o líder Pauderney Avelino (AM), ainda há uma previsão de ritmo mais lento nas primeiras semanas. Para que as comissões voltem a funcionar, é preciso que ocorra novas eleições para compor os colegiados, mas o processo está suspenso porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos que apresentou para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Pauta trancada

Independentemente dessa articulação, aliados e oposição voltam ao trabalho com a pauta trancada por três medidas provisórias (MP) e dois projetos de lei (PL) que, enquanto não forem apreciados, impedem que outras matérias entrem na pauta do plenário. Para Cunha, essas votações podem começar ainda amanhã, na primeira sessão da Casa, mas tudo dependerá de um acordo das lideranças partidárias.

Dias antes do feriado do carnaval, se conseguirem consenso no Colégio de Líderes, os deputados podem apreciar a MP 692/15, que eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital, a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens e a MP 696/15, conhecida como MP da Reforma Administrativa, que modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência.

Na pauta, ainda estão os projetos de Lei (PL) 3.123/15, que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, e o PL 2.016/15, que define o crime de terrorismo e estabelece penas de até 30 anos de prisão.