Com a aprovação da PEC,o governo do DF poderá empreender no que for oportuno
O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/2015 possibilitando que o Fundo Constitucional do Distrito Federal atenda os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF).
“A microrregião do Entorno do Distrito Federal é promissora e investimentos em infraestrutura, segurança, saneamento poderão alavancar a economia da região”, disse Vecci. O município goiano de Luziânia possui uma produção agropecuária e industrial bem significativa. Entre 2000 e 2012, o PIB da região mais que quintuplicou. O Entorno é responsável por 16% da produção agrícola e por 7% da produção pecuária de todo o estado de Goiás.
Com a aprovação da PEC, o governo do Distrito Federal poderá empreender, sempre que considerar oportuno, ações no Entorno, especialmente na RIDE/DF. “O recurso permitirá que o governo realize melhorias estruturantes nas cidades, melhorando a qualidade de vida dos moradores da região”, afirmou o tucano.
A proposição não altera o uso do Fundo, mas amplia a abrangência territorial do mesmo. Atualmente o Fundo Constitucional (FC) tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
O parlamentar tucano lembra que a população de Goiás e do Distrito Federal já possui um convívio diário, com laços de amizade e trabalho. “A integração é espontânea. Porém, é importante que os governos se preocupem em facilitá-la e organizá-la”.
Vecci também propõe o aumento do repasse para o Fundo, com a fixação do limite mínimo de 0,6% da receita corrente líquida, correspondendo atualmente a cerca de 3,8 bilhões de reais. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal é imprescindível para o regular funcionamento das instituições, bem como para a execução dos serviços públicos na capital do País”, finaliza.
Municípios da RIDE
A RIDE é constituída pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.
