Seminário “Interiorizando a Questão de Gênero”, foi lançando oficialmente, o projeto o MPGO que tem o mesmo nome
Seminário em Luziânia reúne representantes de sete cidades do Entorno
Luziânia – Foi realizado, no Fórum de Luziânia, na sexta-feira (27/11), o Seminário “Interiorizando a Questão de Gênero”, lançando, assim, oficialmente, o projeto da instituição que tem o mesmo nome. O evento, que reuniu cerca de 90 pessoas, foi uma iniciativa das promotorias que integram o Núcleo de Gênero do MP (63ª Promotoria de Goiânia e 6ª de Luziânia) e do Centro de Apoio Operacional do Direitos Humanos e do Cidadão, em parceria com o Programa Interdisciplinar da Mulher – Estudos e Pesquisas (Pimep) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), sob a coordenação da Escola Superior do MP.
No período da manhã, foram proferidas as palestras “Violência de Gênero e a Lei Maria da Penha”, com a socióloga Lia Zanota Machado, e “Feminicídio", com o promotor de Justiça do MPDFT Thiago Pierobom. À tarde, foi realizado um painel sobre fortalecimento do controle social na implementação de políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher que resultou em deliberações tomadas pelos participantes para incrementar a integração das entidades que compõem a rede de proteção à mulher.
Abertura
O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, ao abrir oficialmente o seminário, esclareceu que a data marca o lançamento do projeto “Interiorizando a Questão de Gênero”, que pretende levar o conhecimento e o debate sobre as questões de gênero e a Lei Maria da Penha para os municípios do interior, estimulando, assim, a implementação ou o fortalecimento da rede de proteção à mulher em situação de violência nas cidades participantes.
Ele destacou ainda que, para começar esses debates, o projeto prevê a realização de encontros e seminários nos municípios, com a reflexão e debate sobre temas relativos à questão. “A instituição também busca incentivar a formação de grupos de trabalho voltados ao controle social, que auxiliem na cobrança e na fiscalização da implementação das políticas públicas necessárias ao combate à violência doméstica”, afirmou o procurador-geral.
Em seu discurso, Lauro Machado Nogueira adiantou que a expectativa do MP é conseguir fomentar o surgimento das redes municipais ou regionais. Para isso, o cronograma do projeto prevê a realização dos encontros e seminários nas cidades polo das regionais do Estado o que inclui, além de Luziânia, os municípios de Porangatu, Jataí, Posse, Iporá, Ceres, Goiás, Itumbiara e Catalão, estes previstos para 2016.
O procurador-geral observou que esse seminário integrou a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, por iniciativa da promotora Marina Mello, do Núcleo de Gênero, com apoio da prefeitura de Luziânia.
Na solenidade, a secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Cassiana Vaz Tormin, falou pelo município, destacando a necessidade de realização de eventos desta natureza para que sejam quebrados os tabus em torno do tema e proporcionadas mais oportunidades de disseminar conhecimento. A juíza Alice Teles reconheceu a necessidade da criação de um juizado de violência doméstica na comarca, até em razão dos altos índices desse tipo de ocorrência no município.
A promotora de Justiça Marina Mello, como anfitriã do evento, afirmou que o desafio é fazer com que a Lei Maria da Penha se cumpra, de fato, nas pequenas e médias cidades, a exemplo das capitais, onde sua implementação, já ocorre. Ela lembrou que, de novembro de 2011, quando foi realizado o primeiro seminário sobre a questão e quando a promotoria de justiça local tinha apenas dois meses de atribuições exclusivas, até os dias de hoje, foram muitos os avanços no que diz respeito às políticas públicas para mulheres em Luziânia.
Nesse período, a promotoria se firmou e o município criou e instalou o Centro de Atendimento Especializado à Mulher (Ceam), em março de 2014. Além do Ceam seguiu-se a Patrulha Amiga da Mulher, uma parceria também fomentada pelo MP, município e PM. “Luziânia já possui o Conselho Municipal da Mulher, as reuniões da rede de proteção têm acontecido e, por meio de um termo de ajustamento de conduta, o município incluiu nas escolas municipais, desde 2011, a temática da violência contra as mulheres, estando em andamento um concurso de redação, cujos resultados serão divulgados no dia 3 de dezembro”, informou a promotora.
Marina Mello comunicou que acabou de firmar um acordo com a Subsecretaria Regional de Educação para que sejam promovidas ações que propaguem os valores éticos e respeito à dignidade da pessoa humana e igualdade de gênero. Endossando as palavras da juíza Alice Telas, a promotora aguarda confiante a criação e instalação do Juizado Especial de Violência contra a Mulher, destacando que a região também precisa de uma casa-abrigo e a oferta de um curso reflexivo para os homens.
Encerrando os pronunciamentos, a promotora de Justiça Rúbian Côrrea salientou que o trabalho em rede é foco do momento em diversas situações e a transdisciplinariedade para o atendimento à mulher em situação de violência é o caminho apontado pela Lei Maria da Penha. “Ressalto a importância de, não só na capital mas também no interior, firmar rede no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, postura adotada e apoiada pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o lançamento do projeto “Interiorizando a Questão de Gênero” (saiba mais), finalizou.
A mesa diretiva foi composta pelo procurador-geral de Justiça do MP-GO, Lauro Machado Nogueira; a promotora de Justiça de Luziânia Marina Mello de Lima Almeida, promotora Rúbian Côrrea Coutinho; o promotor de Justiça Thiago Pierobom; a juíza de Luziânia Alice Teles; Gabriella Assumpção Alvarenga Schimchak, do Pimep; a secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Cassiana Vaz Tormin. Também participaram da formação Ângela Café, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; a socióloga Lia Zanota Machado e o 3° sargento do 10° BPM de Luziânia, Divino Pereira da Silva. Prestigiaram o evento os promotores de Justiça Janaína Costa Vecchia, Jean Cleber Zamperlini, Julimar Alexandro da Silva, Denise Nóbrega e Suzete Freitas.
Palestras
A professora Lia Machado Zanota, da UnB, estudiosa das questões de gênero, abordou o tema “Violência de gênero e a Lei Maria da Penha”, levando ao público uma memória social da violência contra a mulher, destacando a necessidade da interdisciplinariedade ou multidisciplinariedade para funcionamento da rede.
Ela apresentou um case, noticiado no jornal Correio Braziliense, fazendo uma análise dos fatos descritos pela própria vítima. Neste sentido, detectou nessas falas a vivência da emoção e reconhecimento do medo, as manifestações motora e cognitiva, a violência psicológica e a contradição. Ela orienta os operadores do direito a não arquivar imediatamente os processos, devendo ser a vítima encaminhada primeiro para a rede para que a mulher se sinta mais segura para relatar os fatos. “A escuta nesses momentos é muito importante”, afirmou. Para a especialista, havendo a medida protetiva e o atendimento transdisciplinar ocorre “o momento da batalha” (interna da vítima), onde não se pode dar trégua.
“Não se atenha ao fato de cara, pois a vítima cala. Como autoridade, tem que dar o sinal que está disposta a ouvir, dando-lhe acolhida. Tem que ver nas entrelinhas.”, aconselha, destacando que a fala dos representantes do Ministério Público e do Judiciário têm uma força simbólica enorme. Lia Machado alerta ainda para que esses profissionais tenham cuidado com a vitimização do réu e também da própria vítima.
Na sequência, o promotor de Justiça Thiago Pierobom, do MPDFT, falou sobre Feminicídio, apresentando tabelas sobre atuação do órgão no âmbito da violência doméstica contra a mulher no Distrito Federal, entre 2006 e 2014. O levantamento apresentou o número de denúncias oferecidas em feitos de violência doméstica, principais incidências penais dos inquéritos policiais e termos circunstanciados. Ele mostrou que foram registradas 301 mortes violentas de mulheres, sendo que 26 envolviam acusados menores. Assim, em razão do sigilo dos acusados, foram analisadas 275 mortes. Tal estudo apontou que 35% (96) foram feminicídios, 44% (121) homicídios genéricos e 21% (58) não esclarecidos.
Foi constatado também que em 12 % dos feminicídios houve a morte seguida por suicídio do agressor. Desse total, 50% cometidos por autoridades de segurança pública, dados que levaram o painelista a propor uma reflexão dos presentes sobre o que esses números podem representar.
Painel
O período vespertino foi destinado ao painel “Trabalho em rede: fortalecimento do controle social na implementação de políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher”. Participaram da mesa-redonda a promotora de Justiça Rúbian Côrrea e a doutoranda em Ciências da Saúde pela UFG Gabriella Assumpção Alvarenga Schimchak, coordenadoras da obra As Políticas Públicas em Goiás na Efetivação da Lei Maria da Penha (Saiba Mais) e também a promotora de Justiça Marina Mello de Lima Almeida e Maria José Ferreira Soares, psicóloga da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial do MPGO.
Marina Mello fez a abertura da atividade, destacando que a rede de proteção à mulher em Luziânia existe e é uma grande irmandade contra a violência, convidando a todos para fazer parte desse movimento. Gabriella Assunpção abriu o debate sobre o tema, fazendo algumas observações sobre a construção do pacto estadual de enfrentamento à violência doméstica e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, generalismo e da falta de especificações das metas aprovadas.
Ela apontou ainda a necessidade de melhoria no fluxo de atendimento, que carece de mais clareza, a propositura de uma agenda de capacitações, entre outros itens. Sobre o estudo realizado para realização da obra As Políticas Públicas em Goiás na Efetivação da Lei Maria da Penha, falou sobre a contextualização da violência e resultados obtidos.
Rúbian Côrrea Coutinho, por sua vez, falou sobre os estágios no processo de mudança da vítima, tais como o reconhecimento da violência, tomada de consciência, ruptura da situação e intervenção do Estado e rompimento do ciclo de violência. Também explicou artigos específicos da Lei Maria da Penha quanto às medidas integradas de prevenção e as dimensões na política nacional segundo os eixos prevenção, assistência, combate e garantia de direitos.
Coube à psicóloga da Caej a experiência de materialização da rede, por meio de chamamento de cada uma das entidades que a integram, nos diversos municípios presentes (Luziânia, Águas Lindas, Cristalina, Planaltina, Gama, Abadiânia e Valparaíso). Uma vez provada a existência da rede, o grupo passou a debater as carências dessas entidades, tais como estruturação e diálogo e melhoria dos procedimentos. Ao final, todos concordaram que a rede deve ser reorganizada, o que vai acontecer com a intensificação das reuniões, sob a coordenação da promotora de Justiça Marina Mello, já a partir do início de 2016.
